Segurança e conformidade

Elementos técnicos que fortalecem a prova digital

Tecnologia, procedimentos e registros organizados para apoiar autenticidade, integridade e rastreabilidade.

Hash criptográfico

Identificador técnico que permite verificar a integridade de um arquivo ou conteúdo.

Registro temporal

Informações de data e hora associadas aos eventos documentados.

Cadeia de custódia

Histórico organizado das etapas de captura, processamento e disponibilização.

Assinaturas

Recursos de identificação e assinatura conforme as necessidades do fluxo.

Base normativa

Os recursos devem ser avaliados conforme o contexto de cada caso. Entre as referências relacionadas estão a MP nº 2.200-2/2001, a Lei nº 14.063/2020, o Marco Civil da Internet, a LGPD e as regras processuais aplicáveis.

A tecnologia apoia a produção e a verificação de evidências. A aceitação e o valor probatório são analisados pela autoridade competente de acordo com o caso concreto.